Teste grátis o Conclínica

Este Termo refere-se ao aos serviços oferecidos pela Tecnoarte Informática Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.399.304/0001-36, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada TECNOARTE, gestora da Plataforma Conclínica, acessada pelo site https://conclinica.com.br/, seus subdomínios e aplicativos, doravante denominada CONCLÍNICA, cujos serviços respeitarão as cláusulas do presente Termo. A PESSOA FÍSICA, maior e capaz, ou a PESSOA JURÍDICA, através de seu representante legal, doravante denominada USUÁRIO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, ao aceitar eletronicamente, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro do CONCLÍNICA, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições assim como quaisquer alterações futuras comunicadas com aviso prévio.

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETO

• Constitui objeto do presente Termo a disponibilização, pela TECNOARTE, da ferramenta CONCLÍNICA, destinada a auxiliar os profissionais de saúde e demais usuários a gerenciar as informações dos pacientes.
• A Ferramenta CONCLÍNICA é uma ferramenta online voltada para profissionais da área de saúde, oferecendo recursos e funcionalidades específicas para o gerenciamento de clínicas, consultórios e processos relacionados. Através da Ferramenta, o usuário terá acesso a funcionalidades como agendamento de consultas, prontuários eletrônicos, gestão financeira, controle de estoque, emissão de notas fiscais, entre outros recursos disponíveis.
• A TECNOARTE compromete-se a disponibilizar a Ferramenta em sua versão mais atualizada, garantindo a segurança, confidencialidade e integridade dos dados inseridos pelo usuário, conforme estabelecido nos termos de uso e na política de privacidade.
• O USUÁRIO reconhece que a Ferramenta é um suporte tecnológico para facilitar a gestão de suas atividades, mas não substitui a expertise e a responsabilidade do profissional de saúde no diagnóstico, tratamento e cuidado com os pacientes.
• A TECNOARTE reserva-se o direito de atualizar, modificar ou aprimorar a Ferramenta, a fim de oferecer uma experiência de uso cada vez mais eficiente e alinhada às necessidades do usuário, desde que tais atualizações não prejudiquem substancialmente as funcionalidades contratadas.
• O USUÁRIO terá acesso à Ferramenta mediante a criação de uma conta individual e pessoal, sendo responsável pela veracidade, confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso.
• Fica estabelecido que qualquer customização ou desenvolvimento adicional solicitado pelo USUÁRIO, além das funcionalidades previstas na Ferramenta, poderá estar sujeito a acordos adicionais e custos extras, conforme a disponibilidade e viabilidade técnica por parte da TECNOARTE.

CLÁUSULA 2ª – DO PRAZO

• O presente Termo vigorará por prazo indeterminado a partir da data de seu aceite eletrônico, ressalvado o interesse do USUÁRIO em efetivar o cancelamento, informando a TECNOARTE, respeitando os procedimentos previstos na Cláusula 5a abaixo;
• O presente Termo poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses: (a) de violação de qualquer obrigação prevista neste contrato; (b) o USUÁRIO deixar de efetuar o pagamento da sua assinatura por mais de 30 (trinta) dias; (c) caso o USUÁRIO utilizar práticas que desrespeitem a lei ou, de qualquer forma, comprometer a imagem pública da TECNOARTE ou do CONCLÍNICA.

CLÁUSULA 3ª – DO PAGAMENTO

• Para utilização da ferramenta CONCLÍNICA, o USUÁRIO expressamente reconhece e concorda com a remuneração que deverá pagar mensalmente ou anualmente de acordo com o valor previsto na página de Planos e Preços no SITE do CONCLÍNICA. Ao pagar a assinatura, o sistema estará liberado para uso pelos 30 (trinta) dias seguintes ou pelos 12 (doze) meses seguintes, de acordo com o Plano selecionado;
• Caso o USUÁRIO opte pelo Plano Anual para pagamento antecipado com desconto e solicite o cancelamento antes de completar o ciclo de 12 (doze) meses, serão reembolsados ao USUÁRIO o valor referente a 50% dos meses não utilizados;
• Novos USUÁRIOS sempre serão contratados pelos valores vigentes no ato da contratação, de acordo com a página de Planos e Preços no SITE do CONCLÍNICA. Novos USUÁRIOS serão contratados através do pagamento antecipado do valor pró-rata relativo ao período restante para o término do ciclo de cobrança;
• O valor da assinatura poderá ser reajustado de acordo com os valores vigentes da página de Planos e Preços a partir do mês de aniversário do contrato;
• O USUÁRIO poderá contratar adicionalmente os serviços extras de pacote de envio de SMS e pacote de envio de Nota Fiscal de Serviço Eletrônico que serão cobrados no ato da contratação de acordo com os valores vigentes apresentados na página de Planos e Preços no SITE do CONCLÍNICA;
• A TECNOARTE disponibiliza um período de 7 (sete) dias de teste gratuito de todas as funcionalidades da ferramenta CONCLÍNICA, disponibilizando ao USUÁRIO o direto de arrependimento dos serviços adquiridos. Caso, durante o período de teste, o USUÁRIO contratar um dos Planos disponíveis e efetuar o pagamento da mensalidade, compreende-se que o USUÁRIO renunciou ao seu direito de arrependimento e iniciou a utilização efetiva da ferramenta, estando de acordo com as cláusulas do presente termo.
• A TECNOARTE disponibilizará ao usuário as opções de pagamento aceitas, que poderão incluir cartões de crédito, boletos bancários ou PIX. As informações sobre os meios de pagamento e as instruções para efetuar os pagamentos serão fornecidas ao usuário por meio da Ferramenta ou por comunicação direta.
• A TECNOARTE poderá oferecer promoções, descontos ou benefícios especiais aos usuários, de acordo com sua política comercial vigente. Tais promoções serão regidas por condições específicas e poderão ser alteradas ou revogadas a critério da TECNOARTE, mediante comunicação prévia ao usuário.

CLÁUSULA 4ª – DOS TRIBUTOS

• Os tributos atualmente incidentes sobre os serviços e/ou produtos objeto deste Termo e/ou sobre os pagamentos efetuados, são de responsabilidade da TECNOARTE, posto que já estão incluídos no preço a ser pago;
• Fica, entretanto, expressamente ajustado pelas Partes que na hipótese de alteração legal quanto à alíquota e/ou quanto à forma de cálculo e/ou quanto à base de cálculo e/ou quanto à forma de recolhimento e/ou quanto a qualquer outro aspecto legal relativo aos tributos incidentes, tal como hoje em vigor, as Partes se comprometem a renegociar o preço estabelecido pelo valor correspondente à diferença de tributo devido.

CLÁUSULA 5ª – DO CANCELAMENTO

• Caso o USUÁRIO deseje cancelar a sua assinatura, poderá informar diretamente no seu cadastro, na ferramenta CONCLÍNICA;
• Caso o USUÁRIO não efetue o cancelamento e não realize o pagamento da assinatura, o CONCLÍNICA permanecerá ativo por 5 (cinco) dias após o vencimento, sendo bloqueado após esse prazo. Para desbloquear o seu cadastro e recuperar o acesso às informações, o USUÁRIO deverá quitar a fatura em aberto, caso contrário, após 30 (trinta) dias a sua assinatura será automaticamente cancelada;
• Após o cancelamento, o USUÁRIO receberá um e-mail de confirmação com orientações sobre o backup dos seus dados e informando a data limite para utilização do CONCLÍNICA;
• Na hipótese de cancelamento, o USUÁRIO deverá exportar os seus dados através da rotina de backup na ferramenta CONCLÍNICA, tendo em vista que deverá manter um backup das informações clínicas, pelos prazos exigidos em lei. O USUÁRIO é o único responsável pela realização do backup de seus dados e pela guarda de todas as informações exportadas. A TECNOARTE não se responsabiliza por perda de dados decorrente da falha do USUÁRIO em realizar o backup no prazo estabelecido, nem por eventuais inconsistências no processo de exportação;
• Após o cancelamento o USUÁRIO terá o prazo de até 60 (sessenta) dias para realizar o backup dos seus dados, após este período, será feita a exclusão definitiva e irreversível da conta e de todas as informações associadas a ela, sem qualquer possibilidade de recuperação posterior;
• Caso o USUÁRIO opte por retomar a assinatura do CONCLÍNICA em até 60 (sessenta) dias, todos os seus dados estarão disponíveis, após este prazo será necessária a criação de uma nova conta sem nenhum dado anterior;

CLÁUSULA 6ª – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

• Em qualquer momento durante a assinatura do CONCLÍNICA ou em até 60 (sessenta) dias após o cancelamento do sistema, o USUÁRIO poderá exportar os seus dados através da rotina de backup. O backup disponibilizado ao USUÁRIO incluirá exclusivamente os dados cadastrais dos pacientes e as anamneses contidas nas informações clínicas do prontuário eletrônico. Outros dados, como logs de acesso, histórico de alterações, e informações de terceiros não farão parte do backup;
• Todos os arquivos, informações clínicas e dados pessoais cadastrados pelo USUÁRIO são de responsabilidade do mesmo. O USUÁRIO se responsabiliza em deter todas as licenças e autorizações necessárias sobre o conteúdo inserido. O CONCLÍNICA possibilita somente o gerenciamento das informações, sem intervir na inserção de procedimentos, medicamentos, receitas, atestados, laudos, pedidos de exames ou posologias, não sendo, nesta qualidade, responsável por qualquer informação cadastrada na Plataforma CONCLÍNICA;
• Os USUÁRIOS do CONCLÍNICA isentam a TECNOARTE de qualquer responsabilidade caso as informações inseridas na Plataforma CONCLÍNICA infrinjam alguma norma e/ou regulamento que possa ser aplicável à referida atividade;
• Com o objetivo de zelar pelo bom atendimento, a TECNOARTE se reserva no direito de retirar da base de dados do CONCLÍNICA qualquer USUÁRIO que não atenda aos padrões de ética e boa-fé da TECNOARTE, cujo objetivo é disponibilizar um ambiente seguro para o gerenciamento de informações médicas e financeiras de seus USUÁRIOS na Plataforma CONCLÍNICA;
• Em caso de ação judicial que tenha como réu a TECNOARTE, cujos fatos originem-se em ações do USUÁRIO, este será chamado ao processo. O USUÁRIO está ciente e concorda que a TECNOARTE somente terá como forma de proteger o correto uso do CONCLÍNICA através da exclusão do USUÁRIO da Plataforma, sem qualquer reembolso ou indenização, caso fique verificado a realização de atividades fraudulentas ou em desacordo com o presente Termo;
• A TECNOARTE não se responsabiliza pela coerência e exatidão das informações das guias que são faturadas no padrão TISS da ANS, com a emissão de arquivo no formato XML. É de responsabilidade do USUÁRIO o preenchimento e conferência de todos os campos e valores contidos nas guias antes do envio às operadoras de planos de saúde;
• É de propriedade exclusiva da TECNOARTE os inventos, modelos de utilidades, Programa (e todos os seus componentes internos e externos), atualizações do Programa, modificação realizada no Programa, desenhos industriais e obras intelectuais em geral (literárias, artísticas e científicas) aplicáveis a ferramenta CONCLÍNICA. Qualquer reprodução, distribuição e alteração dos materiais, serviços e conteúdos da ferramenta CONCLÍNICA deverá ser expressamente autorizada pela TECNOARTE, uma vez que o mero uso do CONCLÍNICA não significa em nenhuma hipótese a cessão ou a transferência dos direitos sobre sua propriedade intelectual;
• O atraso ou não exigência da TECNOARTE, no cumprimento de cláusulas ou condições ora estabelecidas, inclusive o recebimento de mensalidades pelo USUÁRIO fora dos prazos e condições convencionados, implicará em mera tolerância e não induzirá novação; e tampouco na abdicação do direito de exigir o cumprimento no futuro, não afetando a validade deste instrumento e quaisquer de suas condições;
• Este Termo não gera nenhum vínculo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a TECNOARTE e o USUÁRIO;
• O USUÁRIO aceita que a TECNOARTE envie e-mails de natureza comercial, bem como com informações específicas referentes aos serviços prestados sob este Termo. Caso o USUÁRIO não deseje mais receber os referidos e-mails poderá solicitar o cancelamento através do link do próprio e-mail recebido;
• O CONCLÍNICA é uma ferramenta acessada via internet, sendo a sua performance diretamente afetada pela qualidade da conexão contratada pelo USUÁRIO. A TECNOARTE não se responsabiliza por lentidão ou queda de conexão no serviço de internet contratado pelo USUÁRIO que venham a prejudicar a utilização do CONCLÍNICA. O USUÁRIO será integralmente responsável por certificar-se que sua configuração de hardware é compatível com os requisitos mínimos necessários à utilização dos serviços oferecidos pela ferramenta CONCLÍNICA, estando a TECNOARTE isenta de qualquer responsabilidade decorrente da não observância do disposto nesta Cláusula;
• A ferramenta CONCLÍNICA funciona 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. O CONCLÍNICA poderá permanecer off-line, por até 01 (huma) hora, devido à atualização ou manutenção preventiva, normalmente em horários de pouca utilização do sistema, mediante comunicado aos USUÁRIOS, exceto casos fortuitos e de força maior como problemas nos data centers que são terceirizados;
• A TECNOARTE não poderá ser responsabilizada, em nenhuma circunstância, por qualquer dano, prejuízo, material ou financeiro, atribuído ao uso direto ou indireto da ferramenta CONCLÍNICA. Os USUÁRIOS não poderão atribuir à TECNOARTE nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante por erros, interrupções ou mal funcionamentos nos serviços, que são passíveis de ocorrer e, se tratando de informática, não garantindo, de nenhuma forma, a prestação de serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros, exceto nas forma previstas no presente termo de uso.
• A qualquer momento podem ser alteradas ou incluídas novas funcionalidades no CONCLÍNICA a fim de atender aos novos requisitos tecnológicos e as demandas do mercado, mediante aviso prévio ao USUÁRIO. O USUÁRIO sempre terá o direito de optar ou não pela contratação da nova funcionalidade, caso esta esteja vinculada a encargos extras;
• A TECNOARTE, visando a melhoria dos serviços prestados e a adequação do Termo às novas funcionalidades oferecidas, poderá alterar, a qualquer tempo, as condições do presente Termo. As novas condições entrarão em vigor 30 (trinta) dias após a sua publicação e, não havendo manifestação no prazo acima estipulado, compreende-se que o USUÁRIO aceitou as novas condições do Termo e continuará vinculando as partes.

CLÁUSULA 7ª – DA CONFIDENCIALIDADE

• A TECNOARTE não terá acesso a qualquer informação de paciente e os seus prontuários, cujo sigilo é protegido pela legislação brasileira e pelas resoluções das categorias profissionais, Da mesma forma, recomenda-se aos USUÁRIOS do CONCLÍNICA uma conduta parelha com os nossos valores de sigilo e confidencialidade das informações de acordo com os termos de ética profissional regulamentados pelos Conselhos Profissionais, pela Constituição Federal e pelo Código Penal Brasileiro;
• O USUÁRIO reconhece e concede permissão para que a TECNOARTE somente acesse as informações no intuito de atender às demandas de suporte técnico e impedir ou identificar problemas técnicos no sistema;
• O USUÁRIO reconhece e concede permissão para que a TECNOARTE divulgue as informações para cumprir ordens judiciais ou quando exigido por qualquer outra autoridade pública;
• A TECNOARTE se responsabiliza apenas sobre os serviços contidos na ferramenta CONCLÍNICA. A TECNOARTE não se responsabiliza por qualquer tipo de interação entre aplicativos que possam acessar dados confidenciais e não se responsabiliza ou garante a disponibilidade dos serviços de software de terceiros;
• O CONCLÍNICA permitirá que os USUÁRIOS de uma mesma clínica possam compartilhar os dados cadastrais e as informações clínicas dos pacientes, desde que haja a anuência de cada um dos USUÁRIOS, através do aceite da liberação do compartilhamento dentro da ferramenta CONCLÍNICA;
• Caberá ao USUÁRIO tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo o LOGIN e SENHA que dão acesso ao CONCLÍNICA, sendo estes de uso pessoal e intransferível. A TECNOARTE não se responsabiliza por eventual utilização não autorizada do LOGIN por terceiros, cabendo ao USUÁRIO todas as medidas necessárias para preservar o sigilo das informações. O USUÁRIO compromete-se ainda a notificar a TECNOARTE imediatamente quando ocorrer qualquer uso não autorizado da sua conta.
• É de responsabilidade do USUÁRIO informar prontamente a TECNOARTE sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado à sua conta ou qualquer outra violação de segurança relacionada à Ferramenta;

CLÁUSULA 8ª – DAS DECLARAÇÕES FINAIS

• O USUÁRIO concorda expressamente com o presente Termo, que leu e está ciente e de pleno acordo, se comprometendo a respeitar as condições de forma irretratável e irrevogável, bem como utilizar os serviços oferecidos de modo ético e legal.

CLÁUSULA 9ª – DO FORO

• As partes elegem o foro da Cidade do Rio de Janeiro para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias decorrentes do presente Termo, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja.