Este Termo refere-se ao aos serviços oferecidos pela Tecnoarte Informática Ltda. EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 01.399.304/0001-36, neste ato representada na forma de seu contrato social, doravante denominada TECNOARTE, gestora da Plataforma Conclínica, acessada pelo site https://conclinica.com.br/, seus subdomínios e aplicativos, doravante denominada CONCLÍNICA, cujos serviços respeitarão as cláusulas do presente Termo. A PESSOA FÍSICA, maior e capaz, ou a PESSOA JURÍDICA, através de seu representante legal, doravante denominada USUÁRIO, cujos dados passam a ser parte integrante deste Termo, ao aceitar eletronicamente, através do clique no botão “Aceito os Termos de Uso” da página de cadastro do CONCLÍNICA, estará automaticamente aderindo e concordando em se submeter integralmente a seus termos e condições assim como quaisquer alterações futuras comunicadas com aviso prévio.
Esta Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais foi criada para estabelecer o compromisso com a segurança das informações dos usuários. Visando esclarecer como tratamos os dados pessoais, inclusive das nossas plataformas, serviços e sites (www.visualasa.com.br; www.tecnoarte.com.br; www.conclinica.com.br; www.marcamed.com.br;).
Este documento estabelece diretrizes e procedimentos para o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal n. 13.709, de 14 de agosto de 2018), com o Marco Civil da Internet Lei n. 12.965, de 23 de abril de 2014).
Sua privacidade é importante. Por isso, para reforçar nosso compromisso com você, faremos o possível para garantir que os dados que processamos sejam tratados de forma segura, íntegra e transparente.
Essa política foi elaborada de maneira acessível, para que todos possam compreender facilmente a maneira como a Tecnoarte trata dados pessoais, presando assim por uma experiência transparente e segura sobre nossas condutas.
Caso surjam dúvidas relacionadas ao tratamento dos seus dados pela Tecnoarte, não hesite em entrar em contato conosco através do nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados, através dos canais de comunicação que deixaremos abaixo especificado.
(De acordo com o art. 5º, incisos I ao III, da LGPD)
Dado pessoal: é a informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, qualquer informação que permita identificar, direta ou indiretamente, um indivíduo é considerada um dado pessoal.
Exemplos: nome, RG, CPF, gênero, data e local de nascimento, número do telefone, endereço residencial, endereço eletrônico (e-mail), dados de localização via GPS, placa de automóvel, imagem fotográfica ou computacional, cartão bancário etc.
Dado pessoal sensível: diz respeito aos dados que revelam informações pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, à saúde ou à vida sexual, à genética ou à biometria.
Dado anonimizado: é o dado relativo a um indivíduo que não possa ser identificado, pois passou por algum meio técnico de tratamento para garantir sua desvinculação, direta ou indireta, a uma pessoa.
(De acordo com o art. 5º, incisos VI ao IX, e art. 37 ao 41 da LGPD)
Controlador: pode ser uma pessoa natural ou pessoa jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, ou seja, o controlador é responsável pelo tratamento dos dados.
O Controlador tem, entre outras, as seguintes competências previstas na LGPD:
Co-controlador: quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento.
A Tecnoarte atuará como co-controladora quando, por força de lei, convênio ou contrato, determinar as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais em conjunto com outra pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado.
Operador: é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome e por ordem do controlador.
Encarregado: é a pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
De acordo com a LGPD, o Encarregado é responsável por:
Algumas considerações antes de você ler nossa Política:
Para uma melhor compreensão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados, considera- se dados pessoais as informações relativas às pessoas naturais identificadas ou identificáveis, que são obtidas a partir da coleta direta do titular ou através do compartilhamento de terceiros.
Os dados que não se referem à pessoa natural, serão considerados como dados corporativos, para facilitar o seu entendimento ao ler esta Política.
Nosso objetivo é sempre proteger os dados pessoais que mantemos sob nossos registros, utilizando a menor quantidade possível de informações necessárias com finalidade voltada à execução dos nossos serviços.
Todas as informações pessoais coletadas dependem de quais relacionamentos o titular mantém conosco e de quais serviços ou softwares está utilizando.
Exemplificamos abaixo quais dados são tratados:
Em algumas ocasiões podemos também tratar Dados Pessoais Sensíveis, envolvendo, mas não limitado a:
Em virtude dos diversos relacionamentos mantidos entre a Tecnoarte e a sociedade, não é possível descartar o eventual tratamento pontual de algum dado pessoal não descrito nessa política. Portanto, caso seja necessário conhecer mais detalhes de como esses dados são tratados, recomendamos que entre em contato conosco, através dos meios de contato disponíveis em nossos portais de comunicação.
Ao utilizar uma das plataformas desenvolvidas e fornecidas pela Tecnoarte, nossos clientes são considerados controladores, possuindo autonomia e liberdade no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais, definindo a finalidade do tratamento, a categoria de dados a serem coletados, o período de retenção, e todas as outras questões relacionadas com o tratamento de dados pessoais.
Ressaltamos que nossos softwares apenas operacionalizam as decisões de tratamento de dados feitas pelos clientes. Portanto, não exercemos a atividade de controlador sobre os dados pessoais tratados através dos nossos sistemas.
As informações coletadas e processadas pelos nossos softwares e serviços são controladas por nossos clientes, que as utilizam, divulgam e protegem, de acordo com suas respectivas políticas de privacidade e proteção de dados.
Na condição de operador, não controlamos os dados que são coletados diretamente por nossos clientes. Contudo, no intuito de minimizar incidentes envolvendo dados pessoais tratados por ocasião destas relações, adotamos diversas práticas de segurança da informação existentes no mercado, garantido segurança ao tratamento das informações alocados em nossas plataformas.
Tratamos os dados pessoais apenas quando a sua finalidade cumpre as hipóteses previstas de tratamento constante na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a LGPD.
Destacamos abaixo as finalidades pelas quais processamos os dados pessoais:
Em alguns casos, com a finalidade de analisar de que forma os usuários interagem com as ferramentas com o propósito de corrigir potenciais erros, acionamos determinados atributos na plataforma controlada pelos clientes, os quais coletam e armazenam informações de uso no sistema.
Reforçamos, que sob nenhuma circunstância iremos processar dados para qualquer propósito discriminatório, ilegal ou abusivo.
Os dados pessoais operados por nós a partir da utilização das nossas plataformas pelos clientes, cabe a estes, na condição de controladores, a interação direta com os pais ou responsáveis legais das crianças, para o devido consentimento.
Reforçamos, que caso seja necessário a utilização por parte da Tecnoarte, solicitaremos o devido consentimento do responsável.
Os dados coletados através de nossas atividades são armazenados em infraestrutura no Brasil, mais precisamente no Rio de Janeiro – RJ. Os dados provenientes de nossas plataformas digitais são armazenados em:
Os dados coletados através de documentos físicos ficam permanentemente em nossas instalações.
Todos esses só são coletados quando necessário sua administração direta e indireta dos serviços que prestamos e para fins comerciais.
Os dados são compartilhados com entidades públicas e privadas, somente com o propósito de cumprir obrigações normativas e contratuais, destinadas exclusivamente à manutenção e administração de nossas atividades.
Depende da aplicação e da característica dos dados. Nós sempre avaliamos os critérios de duração, tendo em vista que existem diferentes processos e prazos para o tratamento dos dados.
Caso seja necessário mantermos esses dados, eles serão mantidos para cumprir exclusivamente as obrigações legais ou regulamentares dentro do período obrigatório de retenção.
Os dados tratados com a base no consentimento serão retidos até que o titular emita um aviso final de revogação, exceto para os casos de permanência obrigatória através de obrigação legal.
Todas as atividades realizadas por nós contam com medidas de controle, técnicas, camadas de segurança e processos adequados aos padrões de mercado. Tudo isso para garantir a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados que você nos fornece.
Cookies são arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário de acordo com as instruções contidas no código do site visitado. Podemos coletar informações dessas marcas no dispositivo para identificar a atividade de navegação do usuário, facilitando na otimização e usabilidade do site.
Utilizamos cookies para facilitar o uso e adaptação da sua navegação em nossos sites e melhorar nossa experiência em abordagens comerciais.
Nos empenharemos em manter as informações dos titulares atualizadas, tendo em vista que esse processo é fundamental para o correto cumprimento de sua finalidade.
Desta forma, caso o titular encontre alguma inconsistência nos dados tratados por nós, solicitamos que entre em contato através dos nossos canais de comunicação, para a devida retificação dos dados incorretos.
Ao tratarmos os dados pessoais, observarmos os direitos do respectivo titular, na forma prevista pela LGPD:
Todas as requisições devem serem feitas através de contato em nossos canais de comunicação.
Oferecemos aos titulares dos dados tratados pela Tecnoarte o livre acesso através de uma consulta simples e gratuita frente ao nosso Encarregado de Dados.
Em contato com o titular, forneceremos informações transparentes sobre como os seus dados estão sendo tratados, respeitando, contudo, as nossas políticas comerciais.
Em casos em que a Tecnoarte é considerada controladora e operadora de dados pessoais, para facilitar a comunicação com o titular dos dados pessoais, decidimos nomear um Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO), ele será responsável por supervisionar todas as questões envolvendo esta Política de Privacidade e Proteção de Dados.
Caso surjam dúvidas em relação aos seus dados, para qualquer esclarecimento e informação envie um email para:
E-MAIL - dpo@tecnoarte.com.br
Atualizaremos essa política com base na dinâmica dos processos existentes, ou seja, incluiremos novidades, faremos ajustes de acordo com as obrigações legais.
A presente versão desta Política de Privacidade e Proteção de Dados foi elaborada e divulgada em 01 de agosto de 2021.